Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Tipo
Tipo	Câmara Municipal
Liderança
Presidente	Humberto Brito, PS
Vice-presidente	Paulo Ferreira, PS
Estrutura
Assentos	7
Grupos políticos	Executivo Municipal (4)      PS (4) Oposição (3)      PPD/PSD (3)
Duração do mandato	4 anos
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Paços de Ferreira
Website
Sítio da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira é o órgão executivo colegial representativo do município de Paços de Ferreira, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira é composta por 7 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.

História

A vila de Ferreira tem uma longa história, existindo registos da sua presença desde o século XI, e em 1514 D. Manuel deu o foral a um couto que estava dependente desta vila.^[1] Na década de 1830 iniciaram-se os esforços no sentido de obter a autonomia administrativa em relação ao concelho de Sobrosa, alegando que esta medida iria trazer grandes benefícios aos habitantes, uma vez que Sobrosa ficava demasiado distante.^[1] O concelho de Paços de Ferreira foi oficialmente criado por um decreto de 6 de Novembro de 1836, como parte de um processo de reorganização administrativa, fazendo então parte da comarca de Penafiel.^[1]

Em Maio de 2022, o Tribunal Arbitral condenou a Câmara Municipal de Paços de Ferreira a pagar uma indemnização de 3,3 milhões de Euros à empresa Águas de Paços de Ferreira, de forma a compensar a concessionária pela perda de receitas causada pela decisão unilateral da autarquia em baixar os tarifários da água, em 2017.^[2] Além disso, teria de pagar o valor estimado pela perda de receitas até ao final da concessão da empresa, em 2039, tendo esta informado que « Tribunal deliberou o pagamento à concessionária de uma compensação de 3,3 milhões de euros, relativamente ao período de 2017 a 2019, acrescida de uma compensação para o período posterior, ainda a apurar em liquidação de sentença, a partir do valor absoluto de 75,3 milhões de euros».^[2] Porém, a autarquia rejeitou o pagamento da indemnização correspondente aos anos futuros, tendo afirmado que «É verdade que foi dito que Município teria de pagar a quantia de 3,3 milhões de euros, relativamente à aplicação do tarifário entre 2017 e 2019», mas que acrescentou que não tinha sido condenada «em qualquer outro montante, relativamente à aplicação do tarifário de 2020 até ao final da concessão».^[2] Explicou que «a concessionária, no processo arbitral, havia pedido uma indemnização de 55 milhões de euros, ou seja, um valor inferior», mas que «relativamente a este pedido, o Tribunal que não deu como provado o valor indicado pela concessionária, tendo relegado o seu apuramento para novas acções/pedidos de reequilíbrio».^[2] A autarquia criticou igualmente a decisão do Tribunal Arbitral como uma «salgalhada jurídica», e pela «ligeireza e opacidade revelada [...] na condenação no pagamento de 3,3 milhões de euros», tendo avisado que iria tomar «as medidas legais no sentido de a reverter», acrescentado que «A maioria do executivo do Partido Socialista na Câmara Municipal nunca deixará de defender a população, mantendo-se intransigentemente na defesa do interesse público e dos nossos concidadãos».^[2] Alertou igualmente que iria rescindir o contrato com a empresa, alegando que tinham sido feitos graves incumprimentos, nomeadamente a forma como a concessão foi alienada sem informar a autarquia, tendo o presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito comentado que «Nenhum cidadão do meu concelho achará razoável dialogar com quem especulando financeiramente sobre bens públicos viola regras de direito público e contratos, fazendo deles algo que pertence exclusivamente ao povo de Paços de Ferreira».^[2]

Em 2021, o município de Paços de Ferreira foi homenageada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, como reconhecimento pela parceria entre as duas instituições, tendo esta distinção sido entregue no âmbito das comemorações do 22.º aniversário daquele estabelecimento de ensino.^[3]

Em 2022, a Câmara Municipal foi agraciada com o selo de Município Amigo da Juventude, prémio que foi criado no sentido de homenagear, em território nacional, as autarquias que tiveram o melhor desempenho em termos de boas práticas no campo das políticas para a juventude. Esta distinção foi recebida durante o II Encontro Nacional de Municípios Amigos da Juventude, tendo a autarquia afirmado que «o município de Paços de Ferreira está entre os dez melhores do país, em termos de desenvolvimento e prática de políticas de Juventude e é o resultado de um vasto conjunto de medidas que têm sido aplicadas no nosso concelho».^[4]

Vereação 2021–2025

A atual vereação Pacense tomou posse em 14 de outubro de 2021^[5], com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e os respetivos pelouros.^[6]

Presidente da Câmara Municipal
Nome	Retrato	Pelouro(s)	Partido		Período
Humberto Brito		Cooperação externa e relações internacionais Articulação com as freguesias e organismos da administração central Ordenamento do território e urbanismo Desenvolvimento económico Comunicação e imagem Saúde Turismo Licenciamento e autorização Serviços Jurídicos/Contencioso administrativo		PS	14 de outubro de 2021 – presente
Vereadores
Paulo Ferreira		Vice-Presidente da Câmara Municipal Educação, ensino e formação profissional Ação social e coesão social Comunicações, transportes, mobilidade e energia Proteção civil e segurança pública Adjunto do presidente na articulação com as freguesias e organismos da administração central Adjunto do presidente para as áreas do ordenamento do território, urbanismo, licenciamento e autorização Articulação com entidades participadas pelo município (empresas municipais e entidades de cariz associativo e/ou supramunicipal) Polícia e fiscalização municipal Defesa do consumidor Bem-estar e saúde animal		PS	14 de outubro de 2021 – presente
Joaquim Sousa		Gestão financeira e económica Controlo interno, incluindo inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais municipais Gestão de recursos humanos Modernização administrativa Contraordenações e execuções fiscais		PS	14 de outubro de 2021 – presente
Júlio Morais		Habitação (Social e cooperativa) Ambiente e Saneamento básico Desporto Cultura, património cultural e ciência Associativismo desportivo e cultural Juventude e tempos livres Equipamento rural e urbano		PS	14 de outubro de 2021 – presente
Alexandre Costa		—		PPD/PSD	14 de outubro de 2021 – presente
Luís Miguel Martins		—		PPD/PSD	14 de outubro de 2021 – presente
Sílvia Ferreira		—		PPD/PSD	14 de outubro de 2021 – presente

Referências