Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara de Deputados do Brasil é uma comissão permanente da Câmara de Deputados do Brasil. Essa comissão é encarregada de conduzir a legislação e debater a política externa do país na Câmara de Deputados, entre suas atribuições principais, também encontra-se a de apreciar projetos de lei, tratados internacionais e outras proposições referentes às áreas de defesa e de política externa brasileiras.^[1]

A Comissão foi criada por uma Resolução de 15 de setembro de 1936, com a denominação de "Diplomacia e Tratados" - Art. 25, alínea 4ª, do então Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil. Em 5 de setembro de 1947, teve a denominação alterada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passando a chamar-se "Diplomacia" - Resolução nº 10, art.20, inciso III. A Resolução nº 115, de 12 de novembro de 1957, deu nova denominação à Comissão de Diplomacia, que passou a chamar-se "Comissão de Relações Exteriores". Por fim, com a Resolução nº 15 de 1996, passou a denominar-se "Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional" - art. 32, inciso XV do atual Regimento Interno da Câmara dos Deputados.^[2][1]

Competências

Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apreciar matérias referentes aos seguintes campos temáticos ou áreas de atividade:^[2][1][3]

a) Relações diplomáticas e consulares, econômicas e comerciais, culturais e científicas com outros países; relações com entidades internacionais multilaterais e regionais;

b) Política externa brasileira; serviço exterior brasileiro;

c) Tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa;

d) Direito internacional público e privado; ordem jurídica internacional; nacionalidade; cidadania e naturalização; regime jurídico dos estrangeiros; emigração e imigração;

e) Autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República ausentar-se do território nacional;

f) Política de defesa nacional; estudos estratégicos e atividades de informação e contra-informação;

g) Forças Armadas e Auxiliares; administração pública militar; serviço militar e prestação civil alternativa; passagem de forças estrangeiras e sua permanência no território nacional; envio de tropas para o exterior;

h) Assuntos atinentes à faixa de fronteira e áreas consideradas indispensáveis à defesa nacional;

i) Direito militar e legislação de defesa nacional; direito marítimo, aeronáutico e espacial;

j) Litígios internacionais; declaração de guerra; condições de armistício ou de paz; requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

m) Outros assuntos pertinentes ao seu campo temático;

Membros

56.ª legislatura (2019-2023)^[4]

Mesa diretora

Membros da mesa diretora da CREDN da Câmara dos Deputados na 56.ª legislatura

Nome	Cargo	Partido	Estado
Eduardo Bolsonaro	Presidente	PSL	São Paulo
Luiz Philippe de Orléans e Bragança	1.° Vice-presidente	PSL	São Paulo
Marcel van Hattem	2.° Vice-presidente	NOVO	Rio Grande do Sul
José Alves Rocha	3.° Vice-presidente	PL	Bahia

Titulares

Membros titulares da CREDN da Câmara dos Deputados na 56.ª legislatura

Nome	Partido	Estado	Nota
Aécio Neves	PSDB	Minas Gerais
Alan Rick	DEM	Acre
André Ferreira	PSC	Pernambuco
Aroldo Martins	REPUBLICANOS	Paraná
Bruna Furlan	PSDB	São Paulo	Esta vaga pertence ao PDT.
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	São Paulo
Cláudio Cajado	PP	Bahia
Eduardo Barros Barbosa	PSDB	Minas Gerais
Eduardo Bolsonaro	PSL	São Paulo	Presidente da CREDN.
Eduardo da Fonte	PP	Pernambuco
Fábio Ramalho	MDB	Minas Gerais	Esta vaga pertence ao PROS.
Fernando Giacobo	PL	Paraná
Guilherme Mussi	PP	São Paulo
Haroldo Cathedral	PSD	Roraima
Heitor Freire	PSL	Ceará
Helio Lopes	PSL	Rio de Janeiro
Hildo Rocha	MDB	Maranhão
José Alves Rocha	PL	Bahia	3.° Vice-presidente
Leur Lomanto Júnior	DEM	Bahia
Luiz Philippe de Orléans e Bragança	PSL	São Paulo	1.° Vice-presidente
Marcel van Hatten	NOVO	Rio Grande do Sul	2.° Vice-presidente
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	Bahia
Nilson Pinto de Oliveira	PSDB	Pará
Pedro Lucas Fernandes	PTB	Maranhão
Aluísio Mendes	PODE	Maranhão
Augusto Coutinho	SD	Maranhão
Léo Morais	PODE	Rondônia	Esta vaga pertence ao PSD.
Eurico da Silva	PATRIOTA	Pernambuco
Paulo Ramos	PDT	Rio de Janeiro
Pérpetua Almeida	PCdoB	Acre
Arlindo Chinaglia	PT	São Paulo
Carlos Zarattini	PT	São Paulo
David Miranda	PSOL	Rio de Janeiro
Henrique Fontana	PT	Rio Grande do Sul
Jefferson Campos	PSD	São Paulo
Odair Cunha	PT	Minas Gerais
Paulo Fernandes dos Santos	PT	Alagoas	Esta vaga pertence ao CDN.
Tadeu Alencar	PSB	Pernambuco

Referências

Ligações externas

• Página da Comissão no site da Câmara