Companhia dos Guardas-Marinhas

Companhia dos Guarda-Marinhas
País	Portugal
Corporação	Marinha Portuguesa
Missão	Enquadramento dos guarda-marinhas
Criação	1782
Extinção	1845
Sede
Quartel	Lisboa (1782-1807) Rio de Janeiro (1807-1825)

A Companhia dos Guardas-Marinhas constituiu o corpo militar que enquadrava os guardas-marinhas, durante a sua formação para se tornarem oficiais da Marinha Portuguesa, a partir de 1782. Está na origem do atual Corpo de Alunos da Escola Naval de Portugal e do atual Corpo de Aspirantes da Escola Naval do Brasil.

História

Até 1761, não existia um sistema regularizado para recrutamento dos oficiais da Armada Real Portuguesa. Estes eram oriundos de várias proveniências e incluíam nobres que se alistavam voluntariamente, mestres e pilotos da Armada promovidos a oficiais, antigos oficiais do Exército e antigos oficiais da marinha mercante. Para regularizar o recrutamento e a formação dos oficiais da Armada, pelo Decreto de 2 de julho de 1761, foi criada a classe dos guardas-marinhas, composta por 24 jovens que receberiam instrução prática a bordo dos navios de guerra. O recrutamento e as condições de serviço dos guardas-marinhas eram equivalentes às dos cadetes das tropas de terra, mas tinham uma graduação equiparada à de alferes de infantaria. Os guarda-marinhas tinham assim que ser de origem nobre ou filhos de oficiais militares de patente superior à de sargento-mor. Aparentemente, não foi então criado nenhum corpo militar que enquadrasse os guardas-marinhas.

Em 1762, foram providos mais 18 guardas-marinhas destinados a servirem nos navios de guerra que protegiam as costas e o comércio marítimo da cidade do Porto. Estes guardas-marinhas deveriam residir e ter a sua formação no Porto.

O nível de formação prática e teórica, bem como o aproveitamento dos guardas-marinhas ficou no entanto aquém do que seria esperado e em 1774 a classe foi abolida. A formação para oficiais a bordo dos navios de guerra passou a ser dada a rapazes com idades entre os 12 e os 16 anos designados "voluntários exercitantes". Se obtivessem aproveitamento, os voluntários exercitantes poderiam passar a sargentos de mar e guerra e daí a tenentes do mar.

Por Decreto de 14 de dezembro de 1782, no entanto, a classe dos guarda-marinhas foi restaurada nos moldes de 1761. Desta vez, existiriam 48 guardas marinhas que ficariam enquadrados na Companhia dos Guardas-Marinhas. A formação teórica dos guardas-marinhas seria realizada na Academia Real de Marinha.

Em 1788, a Companhia dos Guardas-Marinhas foi reorganizada e aumentada passando a ser constituída por 60 guardas-marinhas e 24 aspirantes guardas-marinhas. Com a criação da Academia Real dos Guardas-Marinhas em 1796, a Companhia dos Guardas-Marinhas é nela integrada, passando a constituir o seu corpo de alunos.

Em 1807, a Companhia dos Guarda-Marinhas embarca na nau Conde Dom Henrique, acompanhando a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Chegada ao Brasil, instala-se no Rio de Janeiro, onde também passa a funcionar a Academia dos Guardas Marinhas.

Com a independência do Brasil em 1822, a Companhia dos Guardas-Marinhas divide-se em duas, uma portuguesa e outra brasileira. Os membros da companhia que não adotaram a nacionalidade brasileira regressam a Portugal em 1825.

Em 1845, a Academia Real dos Guardas-Marinhas de Portugal passa a designar-se "Escola Naval" mantendo-se a Companhia dos Guardas-Marinhas como seu corpo de alunos. Em 1887, a Companhia dos Guardas-Marinhas passou a designar-se "Corpo de Alunos da Escola Naval".

A Companhia dos Guardas-Marinhas do Brasil irá dar origem à atual Companhia de Aspirantes da Escola Naval.

Organização

A Companhia dos Guardas-Marinhas era comandada por um oficial general com o título de "comandante e inspetor dos estudos". O comandante era coadjuvado por um auditor, por um secretário, por um capelão e por um tambor.

Os guardas-marinhas e aspirantes guardas-marinhas repartiam-se por três brigadas. Cada brigada era chefiada por um chefe de brigada, coadjuvado por um brigadeiro e por um sub-brigadeiro e incluía, além destes, 20 guardas-marinhas e oito aspirantes guardas-marinhas. Os chefes de brigada eram equiparados a tenentes do mar e os brigadeiros e sub-brigadeiros a tenentes de infantaria, excepto se tivessem patentes superiores, mantendo-as nesse caso.

Referências

Decreto de 2 de julho de 1761
Estatutos da Academia Real dos Guardas-Marinhas, Ius Lusitaniae - Fontes Históricas de Direito Português
BITTENCOURT, Armando de Senna, Da Marinha de Portugal forma-se uma Marinha para o Brasil, 1807 a 1823
FONSECA, Henrique, A., "Da Academia dos Guarda-Marinhas à Escola Naval do Alfeite", Revista da Armada, nº 46, julho de 1975.