Linha de base
Do ponto de vista da Lei do Mar, a linha de base é, em geral, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro, que delimitam o limite interno do mar territorial e das restantes zonas de jurisdição marítima desse Estado.[1]
No caso de baías ou ilhas próximas da costa, as linhas de base podem ser linhas retas, unindo pontos externos da linha de costa, para o interior das quais se localizam as águas interiores.
Ver também
- Águas interiores
- Mar territorial
- Zona contigua
- Zona económica exclusiva
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Referências
- ↑ Texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - ver Seção 2 Arquivado em 19 de agosto de 2009, no Wayback Machine. (em português)
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