Pessoas–Animais–Natureza

Pessoas–Animais–Natureza
Partido pelos Animais e pela Natureza
Partido pelos Animais
Pessoas–Animais–Natureza
Porta-voz Inês Sousa Real
Fundação 22 de maio de 2009
Sede Lisboa
Ideologia Direitos dos animais
Política verde
Ambientalismo[1]
Pacifismo[2]
Espectro político Centro-esquerda[3]
Ala de juventude Juventude PAN
Antecessor Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN)
Partido pelo Animais (PPA)
Membros (2023) 2 724[4]
Grupo no Parlamento Europeu Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia[5]
Assembleia da República 0000000000000001
1 / 230
Parlamento Europeu 0000000000000000
0 / 21
Assembleia Legislativa da Madeira 0000000000000001
1 / 47
Assembleia Legislativa dos Açores 0000000000000001
1 / 57
Cores Verde-azulado
Sigla PAN
Símbolo eleitoral
Página oficial
www.pan.com.pt

O Pessoas–Animais–Natureza[nota 1] (PAN) é um partido político de Portugal. Intitula-se um partido de causas,[6] defensor dos direitos humanos, dos animais e da natureza.[7]

História

Fundado em 22 de Maio de 2009 sob o nome Partido pelos Animais (PPA), foi inscrito oficialmente em 13 de Janeiro de 2011 no Tribunal Constitucional, pelo Acórdão nº 27/2011, sob a designação de Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).[8][9]

Paulo Borges, primeiro presidente do PAN.

Nas primeiras eleições internas do PAN, que tiveram lugar no dia 10 de Abril de 2011, o filósofo e escritor Paulo Borges foi eleito presidente da Direcção Nacional do partido.[10][11]

Nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 2011, o partido apresentou listas em todos os círculos eleitorais, excepto Bragança e Fora da Europa.[12] Nessas eleições, o PAN obteve 57 995 votos[13] sendo, a nível nacional, a sétima força política mais votada. No entanto, este resultado não permitiu a eleição de qualquer deputado para a Assembleia da República.

Nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2011 obteve 2,13% dos votos elegendo o seu primeiro deputado, Rui Almeida.

No seu III Congresso, realizado a 12 e 13 de Abril de 2014 em Lisboa, o partido decidiu alterar o nome para PESSOAS–ANIMAIS–NATUREZA, alteração que foi aceite pelo Tribunal Constitucional[14] a 18 de setembro de 2014.

Cartaz para as eleições legislativas de 2019

Nas eleições legislativas de 2015, o PAN foi a quinta força política mais votada (excluindo a candidatura do PSD no Círculo Eleitoral da Madeira), obtendo 75 140 votos e elegendo um deputado por Lisboa (André Lourenço e Silva). Foi assim o primeiro novo partido na Assembleia da República desde que o então recém-formado Bloco de Esquerda elegeu dois deputados nas eleições de 1999.[15] Em 2019 o partido elegeu o seu primeiro deputado para o parlamento europeu,[16] Francisco Guerreiro, que acabaria por se desvincular do partido um ano mais tarde.[17]

André Silva, porta-voz do PAN entre 2014 e 2021.

Durante a campanha eleitoral de 2019, nas eleições legislativas portuguesas, foi amplamente noticiada a polémica em torno de uma medida constante do programa eleitoral do PAN, que preconizava a obrigatoriedade, para reclusos condenados por crimes violentos contra terceiros, de realização de uma sessão semanal com os familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que estas aceitassem as sessões. A medida foi alvo de fortes críticas por parte de associações e organizações representativas de vítimas de violência doméstica e por partidos políticos. No entanto, o partido manteve a proposta e, alegando que a redação se tinha tratado de «um erro», acabou por alterar apenas a sua redação, deixando de prever o caráter obrigatório das sessões e excecionando da medida os crimes de violência doméstica e violação.[18]

Nas eleições de 2019, o PAN ficou em 6.º lugar, com 3,3% (um aumento de 1,9% relativamente ás eleições passadas) dos votos, elegendo quatro deputados para a Assembleia da República.[19] Contudo, em junho de 2020, Cristina Rodrigues, a deputada eleita pelo círculo de Setúbal anunciou a sua desvinculação do partido passando a assumir o seu mandato enquanto deputada não inscrita e o partido passa a contar com uma representação de três deputados.[20]

Em maio de 2021, o partido começou a ser julgado no Tribunal do Trabalho de Lisboa, após a sua antiga chefe do gabinete parlamentar e diversos antigos assessores, afetos à ala de Cristina Rodrigues e Francisco Guerreiro - entretanto desfiliados do PAN -, terem movido ações cíveis contra o partido, exigindo o reconhecimento da existência de contrato de trabalho nas funções exercidas no partido através de contrato de prestação de serviços, assim como o pagamento dos subsídios de alimentação, de férias e de Natal. Em causa estiveram diversos contratos de prestação de serviços assinados entre a Assembleia Municipal de Lisboa e os assessores do partido, apesar de as funções serem exercidas no grupo parlamentar do partido na Assembleia da República. O então porta-voz do PAN, André Silva, recusou qualquer irregularidade, alegando que a contratação de assessores passava por «partilha de recursos» e negando a existência de «falsos recibos verdes».[21][22]

Em junho de 2021, o porta-voz do PAN, André Silva abandonou a política ativa e o cargo de deputado à Assembleia da República, tendo sido substituído no cargo de porta-voz por Inês Sousa Real, eleita no VIII Congresso do partido, realizado em Tomar.[23]

Em novembro de 2021, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, é confrontada com acusações de ser proprietária de duas empresas agrícolas que recorrem à agricultura intensiva, tendo sido sócia-gerente de uma delas, além de ser acusada de não declarar a empresa imobiliária do marido no registo de interesses entregue à Assembleia da República, bem como de acumular, sem autorização superior, as funções de técnica superior jurista da Câmara Municipal com as de sócia-gerente de uma das empresas agrícolas. Inês Sousa Real recusou demitir-se, alegando ser vítima de uma «campanha de desinformação» promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de uma «minoria ruidosa» no interior do partido.[24]

Nas eleições legislativas de 2022, as primeiras do PAN com Inês Sousa Real como porta-voz, o partido perde o grupo parlamentar de quatro deputados que tinha logrado alcançar nas eleições legislativas de 2019, tendo obtido apenas 1,64% dos votos e logrando eleger apenas a própria Inês Sousa Real pelo círculo de Lisboa. Assim, regressa, na legislatura 2022-2026, à condição de partido com deputado único que possuiu entre 2015 e 2019.[25]

Em fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional rejeitou as alterações aos estatutos aprovadas no VIII Congresso do PAN, no qual Inês Sousa Real foi eleita porta-voz, e que previam a suspensão preventiva de qualquer militante do PAN com base em conceitos vagos, como estando em causa a unidade, o prestígio ou o bom nome do partido, tendo ainda o Tribunal Constitucional determinado que eventuais correções às irregularidades rejeitadas não poderiam ser feitas apenas pela porta-voz do partido, conforme pretendia Inês Sousa Real, mas sim em congresso.[26] Na sequência dos acontecimentos, dez membros da Comissão Política Nacional do PAN apresentaram a demissão do cargo de membro desse órgão, alegando «total asfixia democrática interna».[27]

Em maio de 2023, no âmbito da realização do IX Congresso do PAN, Inês Sousa Real foi reeleita porta-voz do partido, com 72% dos votos, contra 28% do antigo deputado Nelson Silva.[28]

Em agosto de 2023, o cabeça de lista do PAN às eleições regionais da Madeira, Joaquim Sousa, foi substituído por Mónica Freitas, após intervenção da Comissão Política Nacional, liderada por Inês Sousa Real, como forma de sanar «incompatibilidades» entre o cabeça de lista e a Comissão Política Regional do partido. Joaquim Sousa, que se havia demitido da Comissão Política Nacional em fevereiro de 2022, interpôs uma ação judicial contra o PAN, no âmbito do contencioso eleitoral, por ter sido afastado das listas do partido, alegando estar em causa um «golpe palaciano» da Comissão Política Nacional, a quem acusa de ingerência na autonomia das estruturas regionais do partido.[29][30] A Comissão Política Nacional do PAN anunciou, em setembro de 2023, a expulsão do porta-voz do PAN Madeira, Joaquim Sousa, por este ter alegadamente apelado ao não voto no PAN. Joaquim Sousa acusou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, de realizar «purgas estalinistas», de transformar o PAN num «partido oco, de cariz animalista excessivo», de estar desesperada para ter acesso ao poder e de agir de forma semelhante ao presidente do Chega, André Ventura, uma referência à rejeição dos estatutos do PAN pelo Tribunal Constitucional em fevereiro de 2022.[31][32] Margarida Magalhães, membro da comissão política regional do PAN na Madeira e membro do executivo da junta de freguesia de Santa Maria Maior, no Funchal, anunciou a desfiliação do PAN em setembro de 2023, acusando a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de «falta de ética», por ter sido afastada das listas às eleições regionais da Madeira no âmbito da retirada da autonomia à estrutura regional do PAN e por estar a desenvolver uma campanha eleitoral «populista e demagógica» na Madeira.[33]

Em setembro de 2023, o PAN recuperou a representação parlamentar na Região Autónoma da Madeira, através da eleição da cabeça de lista, Mónica Freitas, para a Assembleia Legislativa Regional. Tendo a coligação PSD/CDS vendo as eleições sem maioria absoluta, foi estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o qual foi fortemente criticado pelo movimento Mais PAN, liderado pelo antigo deputado Nelson Silva, por ir «contra os princípios fundadores» do PAN, o qual considera estar «a preço de saldo», por ter sido feito «completamente à revelia» dos órgãos do partido e «cozinhado à porta fechada» e por beneficiar o governo «nepotista e conservador» liderado por Miguel Albuquerque, limitando-se a Comissão Política Nacional a ratificar a assinatura do acordo. André Silva, antecessor de Inês Sousa Real na liderança do PAN, e o fundador do PAN, António Santos, criticaram fortemente o acordo, que André Silva reputou de «fraude política» devido à «indigência política das medidas» constantes do acordo, as quais são, no entender de André Silva, inócuas e «não incomodam ninguém», tendo António Santos referido que o PAN se encontra à venda, que o «acordo ignora a matriz do PAN, envergonha os membros e defrauda os eleitores», uma vez que, defende, um partido anti-violência, como o PAN, «não se pode aliar a partidos que promovem a tortura animal».[34][35][36][37][38]

Em dezembro de 2023, sete outros dirigentes do PAN, três dos quais membros da Comissão Política Nacional, demitiram-se dos cargos, por discordarem da estratégia da porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de apoiar os governos do PSD na Madeira e do PS na República, alegando que o PAN «vende o seu apoio a troco de pouco», desvirtuando o programa eleitoral e os valores do partido, além de estar em causa, segundo os referidos dirigentes, a democracia interna no partido.[39]

Em fevereiro de 2024, André Silva, ex-porta-voz do PAN, anunciou a desfiliação do partido, citando como principal razão a «perda de coluna vertebral» do partido, devido ao apoio parlamentar dado ao XIV Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque e que apresentou a demissão por suspeitas de corrupção, o que, no entender de André Silva, configura um «apoio à perpetuação de um regime tentacular cujo modo de agir tem vindo a ser exposto e cria repulsa a qualquer democrata».[40]

Valores

De acordo com o site oficial do partido, os valores do PAN estão patentes em três documentos: Filosofia e Missão, Declaração de Princípios e o Manifesto.[41]

Princípios

Apesar de o PAN ter sido fundado com o propósito de dar uma maior voz à defesa dos direitos dos animais, as propostas que o partido apresenta não se limitam a esta área, alargando-se também ao aprofundamento da democracia participativa, à defesa de uma economia circular e à autodeterminação do ser humano. Algumas das seguintes propostas encontram-se nos três documentos acima referidos:

Deputados

Nota: Os deputados cujos nomes estão sublinhados encontram-se em funções.

Assembleia da República[65]

XV Legislatura (2022–presente)
  • Inês Sousa Real (2022–presente)
XIV Legislatura (2019–2022)
XIII Legislatura (2015–2019)
  • André Silva (2015–2019)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Açores

XII Legislatura (2020 – presente)
  • Pedro Neves (2020 – presente)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XI Legislatura (2011–2015)
  • Rui Almeida (2011–2014)
  • Agnes Freitas (2014–2015)

Parlamento Europeu

IX Legislatura (2019–2024)
  • Francisco Guerreiro (2019-2020, desfiliou-se do PAN, mantém-se como deputado não inscrito)

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

André Silva, primeiro deputado eleito pelo PAN à Assembleia da República.
Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2011 Paulo Borges 7.º 57 849 0000000000001.04
1,04 / 100,00
 0000000000000000
0 / 230
 Extra-parlamentar
2015 André Silva 6.º 75 140 0000000000001.39
1,39 / 100,00
 Aumento0,35 0000000000000001
1 / 230
 Aumento1 Oposição
2019 6.º 174 511 0000000000003.32
3,32 / 100,00
 Aumento1,93 0000000000000004
4 / 230
 Aumento3 Oposição
2022 Inês Sousa Real 7.º 92 582 0000000000001.64
1,64 / 100,00
 Baixa1,68 0000000000000001
1 / 230
 Baixa3 Oposição
2024 8.º 126 085 0000000000001.95
1,95 / 100,00
 Aumento0,31 0000000000000001
1 / 230
 Estável Oposição
Resultados por círculo eleitoral

Açores

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Luís Filipe Borges[66] 5.º 755 0000000000000.84
0,84 / 100,00
 0000000000000000
0 / 5
2015 Marlene Dâmaso[67] 6.º 815 0000000000000.87
0,87 / 100,00
 Aumento0,03 0000000000000000
0 / 5
 Estável
2019 Pedro Neves[68] 5.º 2 215 0000000000002.65
2,65 / 100,00
 Aumento1,78 0000000000000000
0 / 5
 Estável

Aveiro

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Filipe Cayolla[69] 7.º 3 044 0000000000000.79
0,79 / 100,00
 0000000000000000
0 / 16
2015 Catarina Pinto[70] 6.º 3 573 0000000000000.97
0,97 / 100,00
 Aumento0,18 0000000000000000
0 / 16
 Estável
2019 Filipe Cayolla[68] 6.º 10 424 0000000000002.96
2,96 / 100,00
 Aumento1,99 0000000000000000
0 / 16
 Estável

Beja

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Ana Costa[71] 7.º 533 0000000000000.71
0,71 / 100,00
 0000000000000000
0 / 3
2015 Miguel Santos[72] 6.º 608 0000000000000.82
0,82 / 100,00
 Aumento0,11 0000000000000000
0 / 3
 Estável
2019 Inês Campos[68] 7.º 1 269 0000000000001.97
1,97 / 100,00
 Aumento1,15 0000000000000000
0 / 3
 Estável

Braga

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Felisbela Gonçalves[73] 7.º 2 706 0000000000000.56
0,56 / 100,00
 0000000000000000
0 / 19
2015 Albano Pires[74] 7.º 3 682 0000000000000.78
0,78 / 100,00
 Aumento0,22 0000000000000000
0 / 19
 Estável
2019 Rafael Pinto[68] 6.º 11 934 0000000000002.56
2,56 / 100,00
 Aumento1,78 0000000000000000
0 / 19
 Estável

Bragança

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2015 Paulo Silva[75] 7.º 386 0000000000000.55
0,55 / 100,00
 0000000000000000
0 / 3
2019 Paul Summers[68] 6.º 831 0000000000001.31
1,31 / 100,00
 Aumento0,76 0000000000000000
0 / 3
 Estável

Castelo Branco

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Teresa Correia[76] 7.º 765 0000000000000.69
0,69 / 100,00
 0000000000000000
0 / 4
2015 Diogo Castiço[77] 7.º 860 0000000000000.83
0,83 / 100,00
 Aumento0,13 0000000000000000
0 / 4
 Estável
2019 Rebeca Lopes[68] 6.º 2 231 0000000000002.38
2,38 / 100,00
 Aumento1,55 0000000000000000
0 / 4
 Estável

Coimbra

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Florbela Castanheira[78] 6.º 2 531 0000000000001.12
1,12 / 100,00
 0000000000000000
0 / 9
2015 Vítor Marques[79] 6.º 2 165 0000000000000.98
0,98 / 100,00
 Baixa0,14 0000000000000000
0 / 9
 Estável
2019 Sandra Teixeira do Carmo[68] 6.º 5 355 0000000000002.63
2,63 / 100,00
 Aumento1,65 0000000000000000
0 / 9
 Estável

Évora

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Carlos Ramos[80] 7.º 646 0000000000000.75
0,75 / 100,00
 0000000000000000
0 / 3
2015 Filipa Lobato[81] 6.º 723 0000000000000.85
0,85 / 100,00
 Aumento0,10 0000000000000000
0 / 3
 Estável
2019 Luís Teixeira[68] 7.º 1 446 0000000000001.95
1,95 / 100,00
 Aumento1,10 0000000000000000
0 / 3
 Estável

Faro

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Marta Correia[82] 6.º 3 304 0000000000001.64
1,64 / 100,00
 0000000000000000
0 / 9
2015 Elza Cunha[83] 5.º 3 304 0000000000001.99
1,99 / 100,00
 Aumento0,35 0000000000000000
0 / 9
 Estável
2019 Paulo Baptista[68] 5.º 8 238 0000000000004.77
4,77 / 100,00
 Aumento2,78 0000000000000000
0 / 9
 Estável

Guarda

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Eduardo Ribeiro[84] 7.º 519 0000000000000.56
0,56 / 100,00
 0000000000000000
0 / 4
2015 Pedro Fonseca[85] 6.º 725 0000000000000.85
0,85 / 100,00
 Aumento0,29 0000000000000000
0 / 4
 Estável
2019 Tânia Garcia Duarte[68] 6.º 1 223 0000000000001.60
1,60 / 100,00
 Aumento0,85 0000000000000000
0 / 3
 Estável

Leiria

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Caldeira[86] 6.º 3 009 0000000000001.21
1,21 / 100,00
 0000000000000000
0 / 10
2015 André Charters d'Azevedo[87] 6.º 2 908 0000000000001.22
1,22 / 100,00
 Aumento0,01 0000000000000000
0 / 10
 Estável
2019 Rui Prudêncio[68] 6.º 6 413 0000000000002.87
2,87 / 100,00
 Aumento1,65 0000000000000000
0 / 10
 Estável

Lisboa

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Paulo Borges[88] 6.º 16 884 0000000000001.44
1,44 / 100,00
 0000000000000000
0 / 47
2015 André Silva[89] 5.º 22 628 0000000000001.96
1,96 / 100,00
 Aumento0,52 0000000000000001
1 / 47
 Aumento1
2019 André Silva[68] 5.º 48 536 0000000000004.41
4,41 / 100,00
 Aumento2,45 0000000000000002
2 / 48
 Aumento1

Madeira

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Rui Almeida[90] 9.º 2 385 0000000000001.72
1,72 / 100,00
 0000000000000000
0 / 6
2015 Cassiano Figueira[91] 7.º 2 206 0000000000001.76
1,76 / 100,00
 Aumento0,04 0000000000000000
0 / 6
 Estável
2019 Ana Mendonça[68] 7.º 2 361 0000000000001.82
1,82 / 100,00
 Aumento0,06 0000000000000000
0 / 6
 Estável

Portalegre

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Faria[92] 7.º 333 0000000000000.54
0,54 / 100,00
 0000000000000000
0 / 2
2015 Paula Elias[93] 6.º 464 0000000000000.79
0,79 / 100,00
 Aumento0,25 0000000000000000
0 / 2
 Estável
2019 Jorge Pereira[68] 7.º 856 0000000000001.66
1,66 / 100,00
 Aumento0,87 0000000000000000
0 / 2
 Estável

Porto

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Jorge Ribeiro[94] 7.º 9 063 0000000000000.91
0,91 / 100,00
 0000000000000000
0 / 39
2015 Bebiana Cunha[95] 5.º 15 295 0000000000001.59
1,59 / 100,00
 Aumento1,68 0000000000000000
0 / 39
 Estável
2019 Bebiana Cunha[68] 5.º 32 328 0000000000003.46
3,46 / 100,00
 Aumento1,87 0000000000000001
1 / 40
 Aumento1

Santarém

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Pedro Sena[96] 7.º 2 248 0000000000000.95
0,95 / 100,00
 0000000000000000
0 / 10
2015 Raquel Ferreira[97] 6.º 2 715 0000000000001.19
1,19 / 100,00
 Aumento0,24 0000000000000000
0 / 9
 Estável
2019 Pedro Machado[68] 6.º 5 364 0000000000002.59
2,59 / 100,00
 Aumento1,40 0000000000000000
0 / 9
 Estável

Setúbal

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Célia Silva[98] 6.º 6 197 0000000000001.47
1,47 / 100,00
 0000000000000000
0 / 17
2015 Cristina Rodrigues[99] 5.º 8 167 0000000000001.93
1,93 / 100,00
 Aumento0,46 0000000000000000
0 / 18
 Estável
2019 Cristina Rodrigues[68] 5.º 17 529 0000000000004.44
4,44 / 100,00
 Aumento2,51 0000000000000001
1 / 18
 Aumento1

Viana do Castelo

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Fátima Mano[100] 7.º 926 0000000000000.69
0,69 / 100,00
 0000000000000000
0 / 6
2015 Hélder Pena[101] 7.º 1 086 0000000000000.85
0,85 / 100,00
 Aumento0,16 0000000000000000
0 / 6
 Estável
2019 Ricardo Arieira[68] 6.º 2 876 0000000000002.36
2,36 / 100,00
 Aumento1,51 0000000000000000
0 / 6
 Estável

Vila Real

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Santos[102] 7.º 582 0000000000000.49
0,49 / 100,00
 0000000000000000
0 / 5
2015 José Castro[103] 7.º 667 0000000000000.60
0,60 / 100,00
 Aumento0,11 0000000000000000
0 / 5
 Estável
2019 José Castro[68] 6.º 1 651 0000000000001.65
1,65 / 100,00
 Aumento1,05 0000000000000000
0 / 5
 Estável

Viseu

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Pinto[104] 7.º 1 227 0000000000000.61
0,61 / 100,00
 0000000000000000
0 / 9
2015 Rita Pires[105] 7.º 1 296 0000000000000.68
0,68 / 100,00
 Aumento0,07 0000000000000000
0 / 9
 Estável
2019 Carolina Almeida[68] 6.º 3 778 0000000000002.13
2,13 / 100,00
 Aumento1,45 0000000000000000
0 / 8
 Estável

Europa

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Inês Sousa Real[106] 6.º 192 0000000000001.07
1,07 / 100,00
 0000000000000000
0 / 2
2015 Gonçalo Gomes[107] 7.º 128 0000000000000.94
0,94 / 100,00
 Baixa0,13 0000000000000000
0 / 2
 Estável
2019 Gonçalo Gomes[68] 4.º 5 296 0000000000004.91
4,91 / 100,00
 Aumento3,97 0000000000000000
0 / 2
 Estável

Fora da Europa

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2015 Marco Pires[108] 5.º 260 0000000000001.77
1,77 / 100,00
 0000000000000000
0 / 2
2019 Catarina Silva da Ressurreição[68] 3.º 2 357 0000000000004.68
4,68 / 100,00
 Aumento2,91 0000000000000000
0 / 2
 Estável

Eleições europeias

Data Cabeça de Lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2014 Orlando Figueiredo 7.º 56 431 0000000000001.72
1,72 / 100,00
 0000000000000000
0 / 21
2019 Francisco Guerreiro 6.º 168 372 0000000000005.08
5,08 / 100,00
 Aumento3,36 0000000000000001
1 / 21
 Aumento1

Eleições presidenciais

Data Candidato
apoiado 		1.ª Volta Notas
Cl. Votos %
2016 Manuela Gonzaga Desistiu da candidatura.[109]
2021 Ana Gomes 2.º 541 345 0000000000013.00
13,00 / 100,00

Eleições autárquicas

(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Câmaras e Vereadores Municipais

Data Cl. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/-
2013 8.º 16 233 0000000000000.32
0,32 / 100,00
 0000000000000000
0 / 308
 0000000000000000
0 / 2 086
2017 7.º 55 900 0000000000001.08
1,08 / 100,00
 Aumento0,76 0000000000000000
0 / 308
 Estável 0000000000000000
0 / 2 074
 Estável
2021 13.º 56 933 0000000000001.14
1,14 / 100,00
 Aumento0,06 0000000000000000
0 / 308
 Estável 0000000000000000
0 / 2 074
 Estável

Assembleias Municipais

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2013 9.º 23 776 0000000000000.48
0,48 / 100,00
 0000000000000005
5 / 6 487
2017 9.º 73 571 0000000000001.42
1,42 / 100,00
 Aumento0,94 0000000000000026
26 / 6 461
 Aumento21
2021 12.º 74 229 0000000000001.48
1,48 / 100,00
 Aumento0,06 0000000000000023
23 / 6 461
 Baixa3

Assembleias de Freguesia

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2013 14.º 4 001 0000000000000.08
0,08 / 100,00
 0000000000000001
1 / 27 167
2017 17.º 13 356 0000000000000.26
0,26 / 100,00
 Aumento0,18 0000000000000006
6 / 27 019
 Aumento5
2021 17.º 25 754 0000000000000.52
0,52 / 100,00
 Aumento0,26 0000000000000016
16 / 27 019
 Aumento10

Eleições regionais

Região Autónoma dos Açores

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2012 Dinarte Pimentel 8.º 680 0000000000000.63
0,63 / 100,00
 0000000000000000
0 / 57
 Extra-parlamentar
2016 Pedro Neves 6.º 1 332 0000000000001.43
1,43 / 100,00
 Aumento0,80 0000000000000000
0 / 57
 Estável Extra-parlamentar
2020 8.º 2 004 0000000000001.93
1,93 / 100,00
 Aumento0,50 0000000000000001
1 / 57
 Aumento1 Oposição
2024 6.º 1 907 0000000000001.65
1,65 / 100,00
 Baixa0,28 0000000000000001
1 / 57
 Estável A definir

Região Autónoma da Madeira

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2011 Rui Almeida 7.º 3 134 0000000000002.13
2,13 / 100,00
 0000000000000001
1 / 47
 Oposição
2015 Coligação Mudança 0000000000000000
0 / 47
 Baixa1 Extra-parlamentar
2019 João Freitas 7.º 2 095 0000000000001.46
1,46 / 100,00
 0000000000000000
0 / 47
 Estável Extra-parlamentar
2023 Mónica Freitas 7.º 3 046 0000000000002.25
2,25 / 100,00
 Aumento0,79 0000000000000001
1 / 47
 Aumento1 Apoio parlamentar

Congressos Nacionais do Pessoas–Animais–Natureza

# Local Dias
I Lisboa 16 de abril de 2011[110]
II Lisboa 6 de julho de 2013[110]
III Lisboa 12 e 13 de abril de 2014[111]
IV Matosinhos 8 e 9 de novembro de 2014[111]
V Lisboa 7 de janeiro de 2017[110]
VI Porto 12 de maio de 2018[112]
VII Lisboa 30 de março de 2019[113]
VIII Tomar 5 e 6 de junho de 2021[114]
IX Matosinhos 20 de maio de 2023[115]

Historial de cargos dentro do PAN

Porta-vozes

# Presidente

(Nascimento-Morte)

Retrato Círculo eleitoral Início do mandato Fim do mandato Primeiro-Ministro (mandato)
1 Paulo Alexandre Esteves Borges
(1959–) 		Lisboa 10 de abril de 2011 26 de outubro de 2014   Pedro Passos Coelho 2011-2015
2 André Lourenço e Silva
(1976–) 		Lisboa 26 de outubro de 2014 6 de junho de 2021
  António Costa 2015-2024
3 Paula Inês Alves de Sousa Real
(1980–) 		Lisboa 6 de junho de 2021 presente
  Luís Montenegro 2024-presente

Presidentes do Grupo Parlamentar

Legislatura GP/PAN Líder Período
XIV Legislatura 4 deputados 2019-2020
3 deputados 2020-2022 		Inês Sousa Real (2019-2021)[116]
Bebiana Cunha (2021-2022)[117] 		2019-2022

Notas

  1. ↑ O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.

Referências

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